Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 07/08/2024
- Solução de Consulta nº 235 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- Solução de Consulta nº 233 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Solução de Consulta nº 212 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- Lei nº 14.952 - Federal
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
- Medida Provisória nº 1.250 - Federal
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Portaria DIRBEN/INSS nº 1.221 - Federal
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
- Resolução nº 783 - Federal
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutrição.
Bzzzz, outro dia de trabalho, outro pack de lei! Muito obrigado pelo atualizado, @sistemabusiness! Você é a nossa hive-ativa referência no mundo da legislação fiscal! Retweet e vai #hivebr
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