Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 10/03/2025
- Portaria MTE nº 313 - Federal
Altera a Portaria MTE nº 956, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados quanto à jornada de trabalho, o controle de frequência e a compensação de horários no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013 - Federal
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
- Resolução CODEFAT/MTE nº 1.012 - Federal
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e estabelece diretrizes para a sua aplicação e gestão no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- Comunicado nº 42.910 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de março de 2025.
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