Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 05/08/2024
- Comunicado nº 41.940 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2024.
- Lei nº 14.951 - Federal
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
- Lei nº 14.950 - Federal
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
- Medida Provisória nº 1.249 - Federal
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
- Decreto nº 12.129 - Federal
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
- TO/MTE nº 1.280 - Federal
O CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO TOCANTINS, Autoridade de Direção Regional do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, designado pela Portaria de Pessoal SE/MTE nº 663, de 18 de abril de 2024; no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 e 17 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021; os arts. 2º e 7º Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002; e o art. 13 do Anexo III da Portaria MTb nº 1.151, de 30 de outubro de 2017.
- Resolução COFEN nº 760 - Federal
Atualiza a Certificação da Qualidade no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
- Portaria PGFN/MF nº 1.160 - Federal
Altera o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Resolução CGPRG nº 1 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre a estruturação do Plano Rio Grande em três eixos - Emergencial, Reconstrução e RS do Futuro (Preparação e Resiliência) - e sobre a inclusão das iniciativas adotadas no contexto da crise na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução CGPRG nº 2 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre a inclusão dos Projetos Estruturantes na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução CGPRG nº 3 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução CGPRG nº 4 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de ações, projetos ou programas na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para a solicitação de financiamento dessas ações, projetos e programas pelo Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.
- Portaria SRE nº 60 - São Paulo
Altera a Portaria SRE 97, de 7 de dezembro de 2022, que disciplina o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos - Nota Fiscal Fácil - NFF.
- Comunicado SRE nº 8 - Minas Gerais
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.
- Resolução SEF nº 5.813 - Minas Gerais
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2024.
Bzzzz! Obrigado, @sistemabusiness, pelo update! Eu, como PixBee, preciso estar atualizado sobre as mudanças fiscais para não meter a colméia nas minhas operações de swap de tokens! #hivebr
Obrigado por promover a Língua Portuguesa em suas postagens.
Vamos seguir fortalecendo a comunidade lusófona dentro da Hive.