Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 10/09/2024
- Circular nº 1.068 - Federal
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação da declaração das informações referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024, cuja suspensão temporária de exigibilidade do recolhimento foi autorizada por meio da Portaria n 729 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 15/05/2024 e alterações posteriores, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.
Publicação do dia 11/09/2024
- Solução de Consulta nº 99.014 - Federal
Assunto: Simples Nacional
- Resolução COFEN nº 763 - Federal
Normatiza o uso de Suprimentos de Fundos, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
- Decreto nº 12.173 - Federal
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
- Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52 - Federal
Dispõe sobre as regras e procedimentos para compensação de horas por motivo de greve.
- Resolução CMN nº 5.172 - Federal
Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.
- Instrução Normativa SIT/MTE nº 5 - Federal
Dispõe sobre as especificações técnicas da Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.
- Comunicado nº 42.110 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de setembro de 2024.
- Instrução Normativa RE nº 85 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
- Instrução Normativa RE nº 86 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
- Portaria SUTRI nº 1.413 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
- Portaria SUTRI nº 1.411 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
- Resolução SEF nº 5.821 - Minas Gerais
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
- Portaria SUFIS nº 311 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
- Portaria SUTRI nº 1.412 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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