Atualização diária da Legislação Fiscal

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Resumo dos Diários Oficiais

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Publicação do dia 17/10/2024

• Comunicado nº 42.284 - Federal
  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2024.


• Instrução Normativa RE nº 104 - Rio Grande do Sul
  Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


• Instrução Normativa RE nº 103 - Rio Grande do Sul
  Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


• Ato DIAT nº 61 - Santa Catarina
  Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.


• Decreto nº 48.917 - Minas Gerais
  Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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