Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 25/10/2024
- Portaria MTE nº 1.794 - Federal
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-22 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28
- Solução de Consulta nº 280 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Publicação do dia 28/10/2024
- Instrução Normativa RE nº 107 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
- Decreto nº 57.852 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
- Ato DIAT nº 59 - Santa Catarina
Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
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