Atualização diária da Legislação Fiscal

Comunicado nº 42.711 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de 2025.

Solução de Consulta nº 2 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta nº 3.004 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.257 - Federal
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.242, de 06 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social.

Portaria PGFN/MF nº 95 - Federal
Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e do art. 4º da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023.

Instrução Normativa SIF nº 8 - Goiás
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Instrução Normativa SIF nº 9 - Goiás
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Comunicado nº 42.716 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de janeiro de 2025.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1 - Federal
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.

Portaria SRE nº 3 - São Paulo
Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 12/2022, de 9 de março de 2022.

Portaria MTE nº 60 - Federal
Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.360,

Comunicado nº 42.726 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de janeiro de 2025.

Solução de Consulta nº 3.005 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta nº 3.006 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Instrução Normativa RE nº 3 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa SIF nº 10 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Decreto nº 69.318 - São Paulo
Altera o Decreto nº 64.319 , de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989.

Portaria SUFIS nº 339 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata oItem 36 da Parte 1 do Anexo IVe nos termos doCapítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).

Lei nº 15.103 - Federal
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Circular nº 1.070 - Federal
Divulga a versão 05 (cinco) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito.

Comunicado nº 42.733 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2025.

Retificação da Lei Complementar nº 214 - Federal
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Portaria SRE nº 4 - São Paulo
Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

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perfilbrasil (60) 14 days ago

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