Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 22/04/2025
- Portaria MPS nº 1.036 - Federal
Estabelece, para o mês de abril de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Comunicado nº 43.079 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de abril de 2025.
- Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 938 - Federal
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 2º inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de 2024, resolve:
- Instrução Normativa SIF nº 51 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
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