Excelente notícia!
Quero reforçar também o fato que todos os brasileiros que recebem auxilio bolsa familia podem mandar cartas sociais a 1 centavo. Basta colocar no exterior do envelope carta social e você pagará apenas 1 centavo se carta tiver ate 10 gramas.
Outra alternativa para a justiça é a arbitragem que pode ser usada e eleita pelas duas partes que possuem um disputa, ambos de comum acordo elegem um terceiro que julgará a causa. Assim também não haverão custas processuais e também não cabe apelação já que ambas as partes concordaram com o terceiro sendo o árbitro da disputa.